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Câmara de Uberaba aprova Lei de incentivo à modernização da gestão administrativa

17/07/2017 10:57h

Câmara de Uberaba aprova Lei de incentivo à modernização da gestão administrativa

Financiamento com o BID pode chegar a R$ 9,2 milhões

A secretária de Projetos e Parcerias (Seppar), Ângela Dib, acompanhada do advogado da prefeitura, Leonardo Quintino, esteve na Câmara Municipal de Uberaba defendendo o Projeto de Lei que autoriza o município a contrair o Programa de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios (PNAFM), aprovado por unanimidade na reunião extraordinária de quinta-feira (13). O financiamento de até R$ 9,2 milhões será recurso originário do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a agente financeira será a Caixa Econômica Federal.

Ângela explica que, depois de publicada a Lei e juntamente com o Decreto que institui a Unidade Executora Municipal e o Termo de Adesão, o Ministério da Fazenda, juntamente com o BID, farão análise do pedido de financiamento.

Já o PNAFM, segundo ela, visa a melhoria da eficiência administrativa por meio da modernização da gestão pública, levando em consideração a qualidade no atendimento ao cidadão. “Para fazer a captação, é necessário, agora, elaborar o projeto técnico, preparar a documentação para aprovação de autorização de empréstimo pela Secretaria do Tesouro Nacional, além de uma série de requisitos técnicos que envolve a gestão administrativa”, diz.

Vale lembrar que as condições de financiamento são bastante favoráveis, pois o prazo total para pagamento é de 20 anos, com carência de cinco anos, cujas amortizações são semestrais. “A taxa de juros efetiva é determinada pelo BID e é na ordem de 1,65% ao ano, o que mostra a grande vantagem na captação desses recursos”, enfatiza.

Para a secretária, a modernização da gestão administrativa trará entre outros benefícios o ganho de tempo, economia com diminuição de gastos de materiais, economia de recursos com a diminuição de interação humana em tarefas automatizadas, celeridade e resultados precisos. “Além disso, será possível obter informações estratégicas disponíveis com mais facilidade, garantindo assim as melhores tomadas de decisões”, complementa.

Ângela Dib ainda ressalta que a implementação de processos de trabalho e gerenciamento dos serviços de Tecnologias de Informações modernos, deverão culminar com a aquisição de uma Solução de Gestão Integrada para a Administração. “É necessário, então, o aperfeiçoamento da gestão, para que esta se torne eficaz e eficiente, com procedimentos e controles modernos e aderentes às novas realidades da administração”, finaliza.

Via Prefeitura de Uberaba