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Rede Cidade Digital - Pioneira no Estado, São Leopoldo lança serviço digital para o parcelamento de débitos do IPTU
Pioneira no Estado, São Leopoldo lança serviço digital para o parcelamento de débitos do IPTU

20/11/2017 14:54h

Pioneira no Estado, São Leopoldo lança serviço digital para o parcelamento de débitos do IPTU

Município gaúcho apresenta projeto de inclusão digital visando facilitar o parcelamento e pagamento do IPTU de forma online

Cidade é inovadora e busca agilizar os parcelamentos
de IPTU dos seus cidadãos FOTO: DIVULGAÇÃO

São Leopoldo (RS) é a primeira cidade gaúcha a disponibilizar o parcelamento de débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pela Internet. O serviço já está disponível no site da Prefeitura. Até então, somente as capitais Recife, Salvador, Maceió, Curitiba, São Paulo e Natal já contavam com o serviço. Segundo o diretor de Dívida Ativa da Secretaria da Fazenda, Eduardo Wink, a equipe técnica vem trabalhando para desburocratizar o modelo de cobrança. “São Leopoldo dá um passo à frente para atender a demanda dos cidadãos. Além da agilidade para o contribuinte, a iniciativa reduz custos para o município com tempo, papel, impressão e digitalização de documentos”, afirmou.

De acordo com o Chefe do Núcleo de Atendimento Fazendário, Diego Bonini, para assegurar a mudança, a Prefeitura precisou alterar a lei municipal 6786/2008. A nova legislação, lei 8657, foi aprovada e publicada em agosto. “Com a alteração o contribuinte não precisa vir até a prefeitura para fazer o parcelamento. Usando a inscrição do imóvel e CPF ou CNPJ (dados que podem ser encontrados no carnê) ele poderá emitir os boletos em casa”, explica. 

Cronograma IPTU 2018

01/12 – Início da entrega dos carnês pelos Correios e liberação no portal da prefeitura da impressão da cota única.
Os vencimentos do IPTU para o próximo exercício são:
02/01 – Cota Única com 10% de desconto; pode chegar a 22% com o desconto de Bom Pagador
05/02 – Cota Única com 7% de desconto; pode chegar a 12% com o desconto de Bom Pagador
10/02 – Primeira parcela do total de 10;
Todas as demais parcelas terão o vencimento no dia 10 de cada mês.


As guias de arrecadação serão emitidas no formato de arrecadação (DARM), podendo ser pagas nos bancos Caixa Econômica Federal, Banrisul, Banco do Brasil, Santander e Itaú;

O prazo para encaminhamento das reclamações quanto ao lançamento do IPTU será do dia 03/01/2018 até 01/02/2018. O valor da UPM para 2018 será o mesmo de 2017. R$ 3,42.

 O QUE DETERMINA A LEGISLAÇÃO (Leis municipais 6786/2008 e 8657/2017):


- os débitos do IPTU podem ser parcelados em até 36 meses;

- o valor mínimo das parcelas é de 15 Unidades Padrão Monetário (UPMs). Valor atual da UPM é de R$ 3,42;


ATRASO DAS PARCELAS

- as parcelas pagas em atraso, sofrerão acréscimo de juros moratórios de 0,5% ao mês ou qualquer fração dele, além de multa de 0,25% ao dia até o limite máximo de 12%;

- o atraso no pagamento de três parcelas cancelará o parcelamento , que ocorrerá em até 15 dias após o vencimento da terceira parcela. Com isso, implicará o retorno da dívida parcelada à origem;

- a compensação dos valores pagos ocorrerá na dívida original atualizada até a data do cancelamento;

- a compensação dos valores pagos ocorrerá na dívida de competência mais antiga, e sucessivamente para a mais nova.

Via Prefeitura de São Leopoldo