Rede Cidade Digital, O que é Cidade Digital? Como funciona uma Cidade Digital? Como implementar Cidades Digitais? Lista das Cidades Digitais, Mapa das Cidades Digitais, Benefícios de uma Cidade Digital, Programa de Cidades Digitais do Governo Federal

Rede Cidade Digital - Desconto no IPTU para quem instalar câmeras
Desconto no IPTU para quem instalar câmeras

13/04/2018 16:11h

Desconto no IPTU para quem instalar câmeras

Por maioria de votos, vereadores derrubaram veto do prefeito ao projeto de lei

Por 16 votos a nove, os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande derrubaram o veto do prefeito Marquinhos Trad (PSD) ao projeto “Cidade Vigiada”, que prevê desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a imóveis com câmeras de monitoramento voltadas para a rua, de autoria dos vereadores André Salineiro e Otávio Trad.

Ao defender o projeto, Salineiro rebateu críticas de que o projeto exigiria renúncia de receita e afetaria significativamente os cofres públicos. “Poderíamos falar de renúncia quando autorizamos aqui a renúncia do Consórcio Guaicurus. Não foi renúncia? Foi renúncia! Quando votamos a favor do Prodes foi renúncia de recursos públicos em troca de geração de emprego e renda, e aqui estamos falando de vidas, do bem mais precioso do ser humano, de segurança pública”, argumentou Salineiro.

O vereador lembrou ainda que “renúncia” compreende anistia, remissão, subsídio, crédito e concessão de isenção de caráter não geral e, nesse caso, o projeto “Cidade Vigiada” é de caráter geral. “Então, esse projeto não precisa de estudo de impacto financeiro”, disse Salineiro ao citar o artigo 14, inciso II, da Lei de Responsabilidade Fiscal, amparado por jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal).

“Cidade Vigiada” – O projeto prevê desconto que pode ser de até 15% no IPTU, porém o percentual deve ser definido pela Prefeitura. O desconto é a partir do exercício fiscal seguinte ao requerimento do benefício, por no máximo cinco anos, podendo ser prorrogado a critério do Poder Executivo.

Para ter direito o morador deverá instalar um sistema de videomonitoramento que faça gravação 24 horas por dia, com qualidade que possibilite a identificação e reconhecimento das pessoas e placas de veículos captadas pelas câmeras. As gravações deverão ser conservadas pelo prazo mínimo de 30 dias corridos.

Outro lado - O Diário Digital entrou em contato com a prefeitura de Campo Grande e aguarda retorno.

Via: Diario Digital