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Rede Cidade Digital - Recife lança plataforma digital para denúncias de LGBTFobia
Recife lança plataforma digital para denúncias de LGBTFobia

17/05/2018 15:08h

Recife lança plataforma digital para denúncias de LGBTFobia

Formulário recebe denúncias com base em duas leis municipais que proíbem manifestações discriminatórias em razão da orientação sexual

(Foto: Divulgação)

Para marcar o Dia Internacional de Lutra Contra a Homofobia, celebrado nesta quinta-feira (17), a Prefeitura do Recife lança uma plataforma digital para recebimento de denúncias de LGBTFobia. No formulário online, que está disponível no site da PCR, é possível denunciar casos de preconceito e discriminação homofóbica com base nas leis municipais nº 16.780/2002 e nº 17.025/2004, que proíbem manifestações preconceituosas ou discriminatórias em razão da orientação sexual ou identidade de gênero, punindo os estabelecimentos públicos ou particulares, empresas ou organizações sociais que desrespeitarem as legislações.

A ação é da Secretaria de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos do Recife (SDSJPDDH), através da Gerência de Livre Orientação Sexual (Glos), e faz parte do Programa Recife Sem Preconceito e Discriminação, que visa promover ações integradas para fortalecimento das políticas de promoção e defesa da cidadania LGBT. O objetivo da criação do formulário digital é facilitar e estimular a denúncia, bem como divulgar as leis municipais, que colaboram para construção de uma cidade com menos preconceito e discriminação.

Após o registro da denúncia na página do site da PCR, a equipe da Glos, junto com os órgãos administrativos da prefeitura, dará início a um processo administrativo para apuração da denúncia e, se for o caso, aplicará as punições impostas pelas leis. A Glos também vai propor ações educativas juntos aos estabelecimentos que forem denunciados.

Entre as ações discriminatórias passíveis de punição pelas leis estão, por exemplo, o impedimento de acesso a transportes públicos e edifícios públicos ou residenciais por causa da orientação sexual e identidade de gênero; o impedimento da entrada de aluno em estabelecimento de ensino público ou privado. O desrespeito às leis pode gerar advertência, multa, suspensão temporária ou até cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento.

Via: Destak