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Palhoça lança edital para PPP em iluminação pública

Projeto inédito em Santa Catarina foi aprovado por unanimidade no TCE e afetará no valor da taxa de iluminação, que deve ser reduzida em até 18 meses após o início da concessão; Propostas devem ser enviadas até o dia 25/11

Palhoça PPP Iluminação Pública

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Após ter realizado as alterações apontadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), a prefeitura de Palhoça irá contratar uma empresa para modernizar toda a iluminação pública do município. A novidade é que o modelo do contrato será de PPP (Parceria Público-Privada) ainda inédito em Santa Catarina.

Na PPP, a iniciativa privada primeiro investe no setor público para depois começar a receber pelos serviços. Nesse contrato, há indicadores de desempenho que a empresa ganhadora deve atender, pois a remuneração do serviço está vinculada a eles.

Toda a iluminação pública da cidade – ruas, parques, praças, monumentos, orlas – inclusive as luzes de natal e outras festas, será feita por lâmpadas de LED, comprovadamente mais econômicas.

Isso afetará no valor da taxa de iluminação, a Cosip (Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública), que deve ser reduzida em até 18 meses após o início da concessão, segundo estimativa da Secretaria Municipal de Administração de Palhoça.

Economia
Cada ponto de iluminação convencional equivale ao consumo de uma casa com três pessoas. Com as lâmpadas de LED a estimativa é de que seja feita uma economia de R$ 6 milhões por ano. Caso a prefeitura fosse trocar as lâmpadas com recursos próprios, a operação levaria de oito a dez anos. Com a PPP, essa modernização será realizada em menos de dois anos.

Além da economia, a secretaria espera melhorar o serviço oferecido. Atualmente, quando uma lâmpada está com defeito leva algum tempo para a área técnica responsável ser acionada e então realizar o conserto. Após a concessão isso vai mudar, pois todos os pontos de iluminação serão monitorados.

“Com a nova tecnologia, haverá ruas com menor demanda por iluminação em que a luminosidade poderá ser reduzida durante determinado período”, explicou a secretária de Administração de Palhoça, Cristina Schwinder Schmidt.

Menos burocracia
Para a secretária, essa concessão é um avanço para a gestão. Haverá redução de funcionários dedicados a resolver problemas diários com a iluminação e mais pessoas em áreas de maior fluxo de demandas, como a saúde e a educação.

“A gestão se ocupa muito com acompanhamentos. A PPP reduz a carga burocrática. Nosso foco será fiscalizar a concessão”. Nesse tipo de contrato, caso a empresa não cumpra com alguma parte do contrato, ela é imediatamente penalizada, ao contrário do que ocorre nas concessões tradicionais.

O valor do contrato é de um pouco mais de R$ 385,7 milhões por 25 anos de concessão.

Correções no edital
O edital para a concessão da iluminação pública foi lançado em dezembro passado e dois meses depois o TCE apontou orientações técnicas e adoção de providências para a correção de 12 pontos em relação ao projeto básico, plano de negócio e fluxo de caixa, de 22 restrições em relação ao edital da licitação e de mais 16 sugestões feitas na minuta do futuro contrato.

As correções foram feitas e na primeira quinzena de outubro o tribunal revogou a sustação cautelar da concessão. De acordo com o TCE, foram ajustadas questões como: depreciação, valor residual de equipamentos, aporte financeiro, dentre outros.

Segundo a secretária de Administração de Palhoça, Cristina Schwinder Schmidt, os ajustes foram feitos com o apoio de técnicos do Tribunal de Contas.
 

Foto: Divulgação ND

 


Fonte: ND Mais - Notícias do Dia

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