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Porto Alegre terá novos investimentos na área tributária

Porto Alegre investimentos

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O prefeito Nelson Marchezan Júnior assinou, no dia 17 de dezembro, no Gabinete do Paço Municipal, contrato com a Caixa Econômica Federal (CEF) com recursos oriundos do termo entre a União e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A operação de crédito, no valor de R$ 25 milhões, é destinada à execução do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM III), principalmente para aplicação na área tributária. “A expectativa é ampliar a qualidade da gestão tributária do Município”, disse o prefeito.

De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Leonardo Busatto, o projeto apresentado pela prefeitura é destinado à melhoria financeira e tributária do município. Os valores contratados serão utilizados em diversos projetos, entre os quais a realização de um novo aerolevantamento dos imóveis da cidade. “O aerolevantamento inclui o mapeamento digital da cidade e a atualização da base cartográfica do município e do cadastro imobiliário. Também vamos aprimorar os processos tributários, a cobrança de sonegadores e implantar melhorias na Loja de Atendimento da Fazenda, na Central de Licitações, e na área da Contabilidade”, afirma Busatto.

Principais objetivos do projeto
Disponibilizar a aerofotogrametria; atualizar as bases do geoprocessamento; atualizar o cadastro imobiliário; melhorar a arrecadação do IPTU através da integração nos sistemas de arrecadação; implantar a declaração eletrônica de serviços das instituições financeiras; disponibilizar uma ferramenta de Big Data para utilização dos auditores da Receita Municipal; disponibilizar um portal de relacionamento entre o cidadão e a fiscalização do município e realizar melhorias na Loja de Atendimento ao contribuinte.

PNAFM III
O Programa Nacional de Apoio à Modernização Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM) orienta e apoia os municípios que precisam aprimorar sua gestão. Os recursos, originários do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), podem ser utilizados para capacitação de técnicos e gestores municipais, consultorias, aquisição de equipamentos de informática, entre outras atividades. Tudo para agilizar e aumentar a eficiência e o controle das despesas de cada região.

Capacitação
Utilização de até 20% do recurso para contratação de cursos, seminários ou outras formas de treinamento e realização de visitas técnicas, nacionais e internacionais.

Serviços técnicos
Utilização de até 70% do recurso para contratação de serviços técnicos como, implantação de geoprocessamento, atividades correlatas relativas à gestão cadastral, e reparos e adaptações de unidades físicas.

Consultoria
Utilização de até 50% do recurso para contratação de pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, para elaborar, apoiar, executar ou desenvolver as atividades do projeto, inclusive sistemas informatizados.

Equipamentos
Utilização de até 15% do recurso para aquisição de bens móveis para apoio à gestão fiscal.

Tecnologia da Informação
Utilização de até 30% do recurso para tecnologia de informação e comunicação com aquisição e instalação de hardware, redes de computação, instrumentos de comunicação, software básico e sistemas aplicativos.

Recursos Humanos
Contratação de pessoas físicas ou jurídicas para elaboração de estudos ou atividades relacionadas à gestão de recursos humanos, inclusive planos de ajuste de quadro, e fundos previdenciários.


Fonte: Prefeitura de Porto Alegre

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