Visando orientar os processos de digitalização e aplicação de novas tecnologias no Brasil, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) apresentou oficialmente, na terça-feira (08), a Carta Brasileira para Cidades Inteligentes.
O documento, elaborado desde agosto de 2019 com participação integrada do Governo Federal, da sociedade civil, da academia e do setor privado, busca servir de alicerce para que estados e munícipios formulem políticas relativas à digitalização, seguindo as premissas da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (Pndu), universaliza o conceito nacional para o termo “cidades inteligentes” e disponibiliza uma estrutura para a indexação das diversas iniciativas brasileiras vinculadas ao tema.
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Em entrevista exclusiva ao RCD Cidades, o programa de entrevistas da Rede Cidade Digital (RCD), conduzido pelo diretor, José Marinho, a coordenadora-Geral de Transformação Digital do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), Eliana Emediato, disse que a carta surge como uma agenda pública para investimentos em tecnologia e inovação nos municípios a partir de 2021.
Veja a entrevista na íntegra com Eliana Emediato no RCD Cidades
Para a coordenadora de Transformação Digital, o desafio será fazer com que o conceito de uma cidade inteligente seja priorizado pelos novos eleitos. “A carta trata não só de uma cidade conectada e inovadora, mas também de uma cidade segura, inclusiva e economicamente forte. Para você ter uma cidade inteligente é preciso ter o desenvolvimento urbano e sustentável”, ressalta Eliana.
São oito objetivos estratégicos para orientar o planejamento dos municípios. O documento frisa que “as discussões e iniciativas de cidades inteligentes surgem em plena época de transformação digital”, processo acelerado nas administrações públicas durante a pandemia e que vem exigindo novas formas de relacionamento entre poder público e cidadão.
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O diretor da Rede Cidade Digital (RCD), José Marinho, ressalta que o documento surge para direcionar as ações da administração pública municipal de forma integrada. "É um caminho sem volta. As Prefeituras precisam definir um planejamento estratégico a curto, médio e longo prazo, estruturar, aquelas que ainda não possuem, um departamento de TI para conduzir as ações em conjunto com as Secretarias", observa.
Objetivos da Carta
O documento traz aspectos relativos à privacidade pessoal e de dados, transparência do Poder Público, cidadania e segurança. Na carta, oito objetivos estratégicos visam formular uma agenda pública, comum e articulada, para a transformação digital sustentável do País.
1 – Integrar a transformação digital nas políticas, programas e ações de desenvolvimento urbano sustentável, respeitando as diversidades e considerando as desigualdades presentes nas cidades brasileiras;
2 – Prover acesso equitativo à internet de qualidade para todas as pessoas;
3 – Estabelecer sistemas de governança de dados e de tecnologias, com transparência, segurança e privacidade;
4 – Adotar modelos inovadores e inclusivos de governança urbana e fortalecer o papel do Poder Público como gestor de impactos da transformação digital nas cidades;
5 – Fomentar o desenvolvimento econômico local no contexto da transformação digital;
6 – Estimular modelos e instrumentos de financiamento do desenvolvimento urbano sustentável no contexto da transformação digital;
7 – Fomentar um movimento massivo e inovador de educação e comunicação públicas para maior engajamento da sociedade no processo de transformação digital e de desenvolvimento urbano sustentáveis;
8 – Construir meios para compreender e avaliar, de forma contínua e sistêmica, os impactos da transformação digital nas cidades.
Com informações do Ministério do Desenvolvimento Regional
Fonte:
Rede Cidade Digital, com informações do MDR