A adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) segue como um dos principais desafios das administrações municipais em 2026, especialmente nas áreas de educação e saúde, que concentram grande volume de dados sensíveis. O tema foi debatido durante o programa de entrevistas RCD Cidades, na última quinta-feira (30).
Conduzido pelo diretor, José Marinho, o encontro recebeu a advogada e especialista em privacidade e proteção de dados Bruna Anadão, que abordou os desafios da conformidade legal nas Prefeituras e os impactos diretos da LGPD na implementação de políticas públicas e projetos de cidades inteligentes.
Durante a transmissão, Bruna Anadão alertou para o cenário de aumento de ataques cibernéticos e a aplicação de penalidades previstas na legislação, reforçando a necessidade de ação imediata por parte dos municípios.
“Vivemos em uma era hiperconectada, com exposição e vazamentos de dados em escala crescente. A LGPD surge como um instrumento de mitigação e também de reparação frente a esse cenário”, destacou.
A especialista enfatizou ainda que a legislação exige uma postura ativa das administrações públicas. “A LGPD traz como um dos seus principais pilares a responsabilidade proativa. Não basta apenas reagir a incidentes, é preciso estruturar políticas, processos e uma cultura de proteção de dados dentro das Prefeituras”, afirmou.
Entre as medidas prioritárias, Bruna apontou a nomeação do encarregado de dados (DPO) como um dos primeiros passos para a adequação. Segundo ela, esse profissional é essencial para a interlocução entre a gestão pública, os servidores e os titulares de dados.
Outro ponto de destaque foi a necessidade de atenção específica às Secretarias de Educação e Saúde. “Essas áreas lidam diretamente com dados sensíveis, como informações de crianças, prontuários médicos e históricos escolares. Por isso, exigem diretrizes mais rigorosas e cuidados redobrados na proteção dessas informações”, explicou.
O debate também reforçou que a adequação à LGPD vai além do cumprimento legal, sendo um elemento estratégico para a governança pública. A correta gestão de dados contribui para o aumento da transparência, da segurança das informações e da confiança da população nos serviços digitais oferecidos pelos municípios.
O programa permite a interação ao vivo entre gestores e especialistas, promovendo a troca de experiências e o esclarecimento de dúvidas sobre temas relevantes para a modernização da gestão pública.
“O objetivo do RCD Cidades é trazer informações e conhecimentos que contribuam com a implantação de políticas públicas nas cidades capazes de melhorar a qualidade de vida das pessoas”, afirma José Marinho.
Confira a entrevista na íntegra.
Autor:
Valentina Lacks
Fonte:
Rede Cidade Digital