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LGPD e ECA Digital desafiam prefeituras e exigem preparação para 2027

Especialista debate os impactos da LGPD e do ECA Digital nas prefeituras paulistas durante o Fórum de Cidades Digitais e Inteligentes da Região Metropolitana de Campinas

ECA

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As exigências relacionadas à proteção de dados pessoais e aos direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital trazem novos desafios para a administração pública. A aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) nas prefeituras será um dos temas abordados durante o Fórum de Cidades Digitais e Inteligentes da Região Metropolitana de Campinas, que acontece no dia 26 de novembro, em Valinhos.

A advogada e especialista em Privacidade e Proteção de Dados, Inteligência Artificial e Educação Digital, Bruna Anadão, destaca as responsabilidades das administrações municipais diante das normas de proteção de dados e dos direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital. “O objetivo é apresentar caminhos práticos para uma gestão que integre inovação, proteção de dados e cuidado com as pessoas”.

Na prática, a gestão dessas informações exige atenção a diferentes etapas do trabalho público, como a coleta, o armazenamento e o compartilhamento de dados pessoais entre órgãos e serviços. Também envolve a definição de responsabilidades, a adoção de medidas de segurança e o cuidado com informações sensíveis, como dados biométricos. Esses aspectos ganham relevância diante das prioridades de fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para 2026 e 2027, que incluem o tratamento de dados pessoais pelo Poder Público.

A advogada ressalta que as prefeituras precisam avaliar como as exigências legais se aplicam aos serviços que oferecem e aos dados que administram, incluindo aqueles relacionados a crianças e adolescentes. Outro ponto importante no processo, reforça Bruna, é a preparação das equipes.  “Na palestra vamos discutir como preparar as equipes municipais para estes desafios e fortalecer a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital”.

Promovido pela Rede Cidade Digital (RCD), em parceria com a Prefeitura de Valinhos, o Fórum de Cidades Digitais e Inteligentes da Região Metropolitana de Campinas reunirá gestores públicos e especialistas para discutir os desafios da transformação digital nos municípios e conhecer iniciativas que auxiliem no planejamento de políticas públicas do setor alinhadas às necessidades locais.

As inscrições são gratuitas para servidores públicos, vereadores, entidades e universidades e podem ser feitas pela plataforma http://sympla.com.br/rcd.

Além das palestras e painéis, o encontro contará com empresas especializadas em tecnologia para o setor público, entre elas Algar, Camptécnica, DIMEP, Geomais Geotecnologia, Geopixel, GESUAS, Infortronics, Instituto de Gestão Territorial e Geotecnologias (IGTECH), SMAR APD, UNITEC e Qstione, que apresentarão soluções para diferentes áreas da administração municipal.

Prefeitos Inovadores 2026 – Durante o Fórum, a Rede Cidade Digital também realizará o reconhecimento de Prefeitos Inovadores, destacando gestores da região que vêm desenvolvendo iniciativas de inovação e uso estratégico da tecnologia na administração pública.

SERVIÇO

Fórum de Cidades Digitais e Inteligentes da Região Metropolitana de Campinas

Data: 26 de novembro de 2026

Local: Auditório Faculdade Anhanguera – Valinhos (SP)

Inscrições: gratuitas para servidores públicos, vereadores, entidades e universidades, pela plataforma http://sympla.com.br/rcd.

Informações: imprensa@redecidadedigital.com.br ou WhatsApp (41) 3015-6812

Foto: Prostock-studio / Shutterstock

Autor: Valentina Lacks
Fonte: Rede Cidade Digital

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