A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) está em vigor e as Prefeituras precisam se adequar. Para auxiliar as administrações municipais, o RCD Cursos promove nos dias 01, 02 e 05 de agosto a capacitação com a advogada, especialista em Direito Digital, Privacidade e Proteção de Dados e DPO da Prefeitura de Águas da Prata (SP), Bruna Luisa Anadão.
Com aulas 100% ao vivo e online, o curso LGPD nas Prefeituras abordará desde a cultura inerente à proteção de dados, dos tratamentos a instruções de como deverá ser identificado o fluxo de informações e mapeamento dos dados pessoais coletados para cada Departamento da Rede Pública Municipal.
O curso também apresenta propostas de ações bem como quais as condutas para combater ou proceder em caso da ocorrência de incidentes.
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Segundo a professora especialista, a LGPD vem para garantir a privacidade e intimidade das pessoas na era da hiperconectividade, exigindo a adoção de uma série de medidas para proteger os dados dos munícipes. “É preciso dar o primeiro passo. A conscientização é o passo mais importante. A proteção de dados não se resume só perante ao cidadão, mas também aos servidores públicos e a responsabilidade desses servidores que pode refletir na esfera cível, trabalhista e criminal. É fundamental que as Prefeituras se preparem para atender suas regras", observa.
Outro ponto importante, acrescenta Bruna, é o papel do encarregado de dados dentro da instituição. "Vamos abordar como esse profissional vai impactar diretamente na administração pública, as características que essa pessoa deve ter e as formas de contratação", completa.
Apesar do poder público não ser passível de multas financeiras, diante do cenário a advogada destaca diversos prejuízos aos municípios que sofrerem com vazamento de dados.
RCD Cidades: Confira entrevista na íntegra sobre o tema:
https://youtu.be/tbWE0lbEBAs
Autor:
Sharlene Sarti
Fonte:
Rede Cidade Digital