O Estado do Rio de Janeiro acaba de instituir um novo programa voltado ao desenvolvimento sustentável das cidades litorâneas e costeiras. A Lei nº 10.838/25, sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (30), cria o Programa de Desenvolvimento Sustentável e Incentivo às Cidades Litorâneas Fluminenses.
A iniciativa, de autoria da deputada estadual Célia Jordão (PL), tem como objetivo integrar tecnologias inovadoras ao planejamento urbano e fortalecer a chamada Economia do Mar, setor que abrange atividades ligadas aos recursos e espaços marítimos.
Entre as diretrizes da lei estão a implantação de infraestrutura para atrair investimentos, estímulo à pesquisa em tecnologias sustentáveis para exploração marinha, e criação de Zonas (ZDEs) ou Distritos de Desenvolvimento Econômico (DDEs) nas regiões costeiras. A medida prevê ainda o uso de plataformas digitais de governança, promovendo a participação cidadã e maior integração entre governo, empresas e moradores.
Na área ambiental, o programa foca em soluções para gestão de resíduos sólidos e líquidos com tecnologias avançadas, além de incentivar a eficiência energética em prédios públicos e privados, com uso de fontes renováveis e automação. A lei também exige o respeito à Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/06) e à Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Outros pontos incluem incentivo à dessalinização da água, apoio a catadores de recicláveis, e medidas de proteção ao modo de vida de pescadores artesanais, caiçaras, comunidades quilombolas, indígenas e marisqueiros.
“As cidades costeiras enfrentam desafios específicos, como a vulnerabilidade às mudanças climáticas, a pressão sobre os recursos naturais e a necessidade de diversificar suas economias. Nesse contexto, a adoção de tecnologias inteligentes se apresenta como uma solução eficaz para monitorar e gerir os impactos ambientais, otimizar a eficiência energética e garantir uma gestão mais participativa e transparente”, declarou a deputada.
(Foto: Getty Images Pro)
Fonte:
Diário do Rio